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Leis

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48 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 11 ago 2022

    Lei Ordinária 841/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE RIO RUFINO/SC – AARR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 11 ago 2022

    Lei Ordinária 842/2022

    Ementa: “INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME ESCOLAR PELOS CORPOS DISCENTE E DOCENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, APROVA OS MODELOS DOS UNIFORMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 11 ago 2022

    Lei Ordinária 843/2022

    Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”....


  • Publicada em: 11 ago 2022

    Lei Ordinária 844/2022

    Ementa: “INSTITUI PROGRAMA “RIO RUFINO DIGITAL”, E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUANTO AO NÍVEL MÍNIMO EXIGIDO PARA A ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM O ENTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...


  • Publicada em: 20 jun 2022

    Lei Ordinária 833/2022

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, PARA O REPASSE MENSAL DE VALORES PARA ATIVIDADES DE RÁDIO PATRULHA E CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 jun 2022

    Lei Ordinária 834/2022

    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°828, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 jun 2022

    Lei Ordinária 835/2022

    Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”....


  • Publicada em: 20 jun 2022

    Lei Ordinária 836/2022

    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 jun 2022

    Lei Ordinária 837/2022

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 jun 2022

    Lei Ordinária 838/2022

    Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”....


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