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Leis

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Normas

  • Publicada em: 21 jul 2021

    Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº817//2021

    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E SEU ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 09 jun 2021

    Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº816//2021

    Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO”....


  • Publicada em: 26 mai 2021

    Lei Ordinária 815/2021

    Ementa: LEI Nº 815, De 26 de maio de 2021. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA RESIDENCIAIS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 26 mai 2021

    Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº815//2021

    Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA RESIDENCIAIS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 mai 2021

    Lei Ordinária 814/2021

    Ementa: LEI Nº 814, De 17 de maio de 2021. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 17 mai 2021

    Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº814//2021

    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Lei Ordinária 813/2021

    Ementa: LEI Nº 813, De 12 de maio de 2021. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº813//2021

    Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 28 abr 2021

    Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº811//2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020”. ...


  • Publicada em: 28 abr 2021

    Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº812//2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO RUFINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


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