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Legislação

Portaria Executiva 329/2022

Publicada em: 04 ago 2022

Ementa: “NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


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PORTARIA Nº 329,

De 03 de agosto de 2022.

 

 

 

“NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo Municipal exerce a gestão municipal com o auxílio direto de seus secretários e diretores, conforme disposto no artigo 64 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que compete aos secretários e diretores nomeados a execução das competências atribuídas pela Lei Municipal nº 205, de 11 de junho de 2001,

RESOLVE

Art.1º Nomear para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Programas Especiais, ERICA CRISTINA DE JESUS, CPF nº 143. ***. ***- 94, lotação Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, a qual assumirá o compromisso de desempenhar fielmente as atribuições e competências definidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 205, de 11 de junho de 2001, sem prejuízo das disposições constantes das Constituições Federal e Estadual e legislação vigente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Rufino/SC, 03 de agosto de 2022.

 

 

 

 

 

 

Encaminhado para publicação no DOM em

03/08/2022

 

Katiusce Marina Andrade

Sec. de Administração e Finanças

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino

 


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