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Legislação

Portaria Executiva 254/2022

Publicada em: 23 jun 2022

Ementa: “ALTERA A PORTARIA N° 224 DE 23 DE MAIO DE 2022, E CONDECE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


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                                               PORTARIA N° 254

                                            De 21 de junho de 2022.

                                                

“ALTERA A PORTARIA N° 224 DE 23 DE MAIO DE 2022, E CONDECE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, I, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE

Art.1º O Art. 1° permanece com a seguinte redação:

 

Conceder adicional de insalubridade, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), enquanto exercerem suas atribuições em condições insalubres ou essas venham a ser eliminadas, aos servidores identificados pelas matrículas nº 42, 55, 67, 76, 86, 211, 212, 219,220, 227, 301, 318, 463, 464,484, 499, 550, 919, 920, 927, 967, 1157, 1333, 1622, 1625, 1686, 1710, 1715, 1718, 1736, 1738, 1746, 1759, 1788, 1831, 1893, 1894, 1975, 2592, 2596, 2597, 2598, 2599, 2601, 2602, 2603, 2604, 2605, 2606, 2609, 2616, 2634 e 2640.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 1° de junho de 2022.

Rio Rufino /SC, 21 de junho de 2022

 

 

Encaminhado para publicação no DOM em

21/06/2022

Katiusce Marina Andrade Abreu

Sec. de Planejamento, Administração e Finanças.

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino


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