Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Portaria Executiva PORTARIA N º351/2021/2021

Publicada em: 17 nov 2021

Ementa: “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


portaria_351
[846,0 KB] Baixar Arquivo

PORTARIA Nº351,

De 17 de novembro de 2021.

 

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado;

 

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;

 

CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,

 

RESOLVE

 

Art.1º Conceder férias à seguinte servidor (a): Cristiane Aparecida de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 831

 

§ Parágrafo único: O período de férias inicia no dia 01/12/2021, e termina em 30/12/2021.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Rufino, 17 de novembro de 2021.

 

 

 

                  

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino

 

Encaminhado para publicação no DOM em

17/11//2021

 

Katiusce Marina Andrade Abreu

Sec. de Planejamento, Administração e Finanças.

 

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas