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Concursos

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Nº N. 01/2019/CMDCA

Informações Básicas

Data do Concurso: 12 abr 2019
Publicado


Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Rio Rufino/SC
Publicado em 12/04/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 522/2013 com alterações posteriores, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Rio Rufino/SC, e dá outras providências.