Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Publicado em 01/06/2015 às 11:42 - Atualizado em 11/05/2020 às 20:08
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política
de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A LEI 710/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TEXTO DA LEI E RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS EM ANEXO
Galeria
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Galeria de Arquivos
- LDO 2019.2020.Metas Fiscais-Total das Despesas 2020 [68 KB] [11/05/2020]
- Lei752_19-LDO 2020 [123 KB] [11/05/2020]
- LDO 2019.2020.Metas Fiscais-Total das Receitas 2020 [173 KB] [11/05/2020]
- LDO 2018.2019.Metas Fiscais - Despesas 2019 [70 KB] [05/02/2019]
- LDO 2018.2019.Metas Fiscais - Total das Receitas 2019 [168 KB] [05/02/2019]
- LEI 710-2018 - LDO [119 KB] [04/02/2019]
- LDO 2017.2018.Metas Fiscais - Despesas 2018 [91 KB] [14/03/2018]
- LDO 2017.2018.Anexo Metas - Total das Receitas 2018 [123 KB] [14/03/2018]
- LEI 671-2017 - LDO [125 KB] [14/03/2018]
- LDO 2016.2017.Anexo de Metas-Total da Despesa [56 KB] [14/03/2018]
- LDO 2016.2017.Anexo de Metas-Total da Receita [152 KB] [14/03/2018]
- LEI 622-2016 - LDO [195 KB] [14/03/2018]
- LEI 595-2015 - LDO PARA 2016 [358 KB] [07/03/2016]
- Anexo de Metas - Total das Receitas - 2016 [130 KB] [07/03/2016]
- Metas Fiscais - Despesas 2016 [71 KB] [07/03/2016]
- LEI 569 2014 LDO [347 KB] [01/06/2015]
- Anexo de Metas - Total das Receitas [110 KB] [01/06/2015]
- Metas Fiscais - Total das Despesas [71 KB] [01/06/2015]